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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MILTON LUIZ PRESOTTO em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(151)

legal