Execução Fiscal 0009255-83.2006.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 35.486,40

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DORALICE SOUSA CAMPOS

CPF

Reu

JURANDIR BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

JOTA B PEREIRA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

07/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 18:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:01

Juntada de Ofício

06/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:27

Devolvidos os autos

05/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(382)

Juntada de Ofício

07/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 18:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 14:55

Decisão

•03/02/2023, 10:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:01

Juntada de Ofício

06/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:27

Devolvidos os autos

05/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 12:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de JURANDIR BATISTA PEREIRA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOTA B PEREIRA MODAS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2024, 17:38

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JURANDIR BATISTA PEREIRA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOTA B PEREIRA MODAS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2024, 12:22

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de DORALICE SOUSA CAMPOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:04

Processo correicionado

26/02/2024, 10:04

Publicado Citação em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:33

Processo em correição

21/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de DORALICE SOUSA CAMPOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JURANDIR BATISTA PEREIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOTA B PEREIRA MODAS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0009255-83.2006.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOTA B PEREIRA MODAS LTDA - ME, JURANDIR BATISTA PEREIRA, DORALICE SOUSA CAMPOS Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, face inadimplência de obrigação legal escopo de dívida ativa devidamente certificada. Tendo em vista o retorno da diligência com a citação negativa da executada Doralice Sousa Campos, como já houve tentativa de

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:50

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 03:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/01/2020, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2019, 03:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/09/2018, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/08/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada)

03/03/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/01/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

25/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:27

Despacho (Despacho)

26/07/2012, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

13/04/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2009, 02:24

Despacho (Despacho)

10/08/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2009, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2009, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2009, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

17/11/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2008, 00:32

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2008, 02:24

Despacho (Despacho)

24/04/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:06

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2007, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2007, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/01/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/09/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2006, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

04/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/07/2006, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2006, 01:53

Despacho

•25/04/2024, 14:16

Despacho

•25/04/2024, 14:16

Documento de comprovação

•10/05/2024, 12:22

Sentença

•11/06/2024, 15:02

Sentença

•11/06/2024, 15:02

Recurso de sentença

•19/06/2024, 17:38

Decisão

•03/10/2024, 16:05

Acórdão

•13/12/2024, 15:55