Procedimento do Juizado Especial Cível 1072617-86.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.520,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 05/06/2023

03/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de JONI JESUS SANTA RITA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:06

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072617-86.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JONI JESUS SANTA RITA RIBEIRO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 114254150, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:44

Homologada a Transação

17/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:04

Juntada de Termo de audiência

03/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:11

Recebimento do CEJUSC.

03/04/2023, 16:11

Audiência de conciliação realizada em/para 28/03/2023 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

03/04/2023, 16:11

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 05/06/2023

03/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de JONI JESUS SANTA RITA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:06

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072617-86.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JONI JESUS SANTA RITA RIBEIRO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 114254150, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:44

Homologada a Transação

17/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:04

Juntada de Termo de audiência

03/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:11

Recebimento do CEJUSC.

03/04/2023, 16:11

Audiência de conciliação realizada em/para 28/03/2023 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

03/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 14:23

Recebidos os autos.

27/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONI JESUS SANTA RITA RIBEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Jus Informação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1072617-86.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:34

Audiência de conciliação redesignada em/para 28/03/2023 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

23/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2022, 16:50

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

20/12/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 16:50

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 18:44