Execução Fiscal 1004713-53.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.728,93

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 07:18

Juntada de Alvará

13/09/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 21/07/2022

31/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:10

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004713-53.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O executado compareceu aos autos em ID. 103646139 informando o cancelamento da CDA n. 201516821, requerendo o levantamento dos valores depositados nos autos. Considerando o cancelamento da CDA de ID. 3258605, o exequente

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:29

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 07:18

Juntada de Alvará

13/09/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 15:51

Despacho

•07/09/2017, 20:34

Transitado em Julgado em 21/07/2022

31/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:10

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004713-53.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O executado compareceu aos autos em ID. 103646139 informando o cancelamento da CDA n. 201516821, requerendo o levantamento dos valores depositados nos autos. Considerando o cancelamento da CDA de ID. 3258605, o exequente

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:29

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:53

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:15

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de certidão

24/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de expediente

24/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

04/04/2021, 18:38

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2020, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:00

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 07:07

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 15:59

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:43

Publicado Citação em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 19:49

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de diligência

12/09/2018, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:00

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 20:34

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 23:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 22:36

Juntada de correspondência devolvida

07/08/2017, 22:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 16:48

Juntada de correspondência devolvida

07/03/2017, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 15:51

Conclusos para decisão

17/11/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 16:54

Despacho

•19/06/2018, 18:29

Despacho

•13/11/2018, 19:49

Decisão

•13/09/2019, 16:31

Sentença

•26/05/2022, 17:26

Decisão

•03/11/2022, 11:15

Decisão

•03/02/2023, 10:38