Execução Fiscal 1012989-68.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 42.370,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de NEI ANDREOTTI em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALDENIR DA COSTA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALDECIR DA COSTA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 02:04

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 14:43

Decisão

•30/09/2022, 17:16

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de NEI ANDREOTTI em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALDENIR DA COSTA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALDECIR DA COSTA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:09

Processo Reativado

25/06/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 26/06/2024

25/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de VALDECIR DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:14

Embargos de declaração não acolhidos

11/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ALDENIR DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de NEI ANDREOTTI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 13:48

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de VALDECIR DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTEMPESTIVIDADE Certifico que os embargos de declaração foram opostos intempestivamente nos autos. Isso porque, em consulta aos autos extrai-se que a parte embargante registrou ciência da sentença em 08/02/2023 às 08:39:26, de modo que o prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro por disposição legal, findou no dia 24/02/2023. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte embargada para

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de VALDECIR DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ALDENIR DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de NEI ANDREOTTI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012989-68.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, NEI ANDREOTTI, ALDENIR DA COSTA, GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS, MARCOS ANTONIO BARROS, VALDECIR DA COSTA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Fora apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada VALDECIR DA COSTA, susten

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Decorrido prazo de GEOVANE GABRIEL CASSIANO BARROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/01/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:44

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:44

Decisão

•03/02/2023, 10:40

Despacho

•22/09/2023, 16:00

Decisão

•11/01/2024, 11:14

Decisão

•11/01/2024, 11:14

Sentença

•12/07/2024, 16:55

Sentença

•12/07/2024, 16:55