Procedimento Comum Cível 1033094-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 160.812,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PM / MT.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PM / MT.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1033094-83.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2023, 18:37

Juntada de vista ao mp

01/02/2023, 18:37

Juntada de petição

01/02/2023, 18:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 15:10

28/02/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1033094-83.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2023, 18:37

Juntada de vista ao mp

01/02/2023, 18:37

Juntada de petição

01/02/2023, 18:37

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:37

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:37

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:37

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:37

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:37

Juntada de petição

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:37

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:37

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 18:37

Devolvidos os autos

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2021, 13:07

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:06

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 14:20

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

21/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 16:57

Conclusos para decisão

14/01/2019, 15:15

Publicado Intimação em 13/12/2018.

01/01/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/01/2019, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 08:41

Publicado Intimação em 27/11/2018.

28/11/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:13

Decorrido prazo de MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO em 26/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 14:20

Decorrido prazo de MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO em 26/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:59

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:43

Conclusos para decisão

02/10/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 16:18

Sentença

•25/05/2021, 14:20

Recurso de sentença

•24/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 21:48

Decisão

•08/12/2021, 11:48

Decisão

•11/08/2022, 16:46

Acórdão

•30/09/2022, 23:07

Acórdão

•03/10/2022, 16:54

Acórdão

•03/10/2022, 16:54

Decisão

•29/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:20