Execução de Título Extrajudicial 1000033-53.2021.8.11.0034 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000033-53.2021.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/12/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 02:12

Definitivo

20/09/2024, 08:10

Trânsito em julgado

20/09/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:14

Publicação

21/06/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000033-53.2021.8.11.0034.. EXEQUENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA - ME, PAULO CÉSAR RODRIGUES OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por INDÚSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA – EPP em face de PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME (MERCADO CONQUISTA) e outro, partes qualificadas nos autos. O executado manifestou-se ao ID 156268782, informando que efetuou o pagamento integral do acordo. O exequente reiterou e informou o cumprimento integral da dívida, pugnando pela extinção com resolução do mérito e arquivamento do feito (Id 158577167). Fundamento e decido. Diante do exposto, considerando o adimplemento da dívida exequenda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito. Eventuais custas remanescentes, conforme acordado pelas partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Ciência às partes. Às providências. Marina Carlos França Juíza de Direito

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 07:44

Expedição de documento

19/06/2024, 07:18

Expedida/certificada

19/06/2024, 07:18

Expedição de documento

19/06/2024, 07:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 15:17

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MULLER, 98, TELEFONE: (66) 3451-1224, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA PROCESSO n. 1000033-53.2021.8.11.0034 Valor da causa: R$ 6.661,88 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP Endereço: RUA RIO PRETO, 989, PARQUE INDUSTRIAL FABRÍCIO VETORASSO MENDES, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-736 POLO PASSIVO: Nome: PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA - ME Endereço: AV. PEDRO CELESTINO, 94, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: PAULO CÉSAR RODRIGUES OLIVEIRA Endereço: Av. Pedro Celestino, 94, Centro, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 INTIMANDO: PAULO CÉSAR RODRIGUES OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA INDICADA, da sentença de id:136175710 proferida nos autos acima mencionados, vinculada à esta missiva e disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas abaixo. ADVERTÊNCIA: O recurso será interposto no prazo legal contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2. É necessária a assistência de Advogado ou Defensor Público para interpor Recurso. DOM AQUINO, 12 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000033-53.2021.8.11.0034.. EXEQUENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA - ME, PAULO CÉSAR RODRIGUES OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por INDÚSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA – EPP em face de PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME (MERCADO CONQUISTA) e outro, partes qualificadas nos autos. No ID. 36082709 a parte autora informou realização de acordo com o devedor, pugnando pela suspensão até o pagamento integral. A Defensoria Pública manifestou-se pelo executado ao id. 136086562, pela homologação de acordo nos termos firmados. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição a que chegaram as partes, conforme noticiado nos autos, faz-se mister a homologação do acordo. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e nos termos do art. 922 Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente execução pelo prazo solicitado pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se em 15 dias. Não havendo qualquer informação de descumprimento, presumir-se-á que houve o cumprimento integral da composição. Deverá a parte exequente ser advertida de que seu silêncio será interpretado como afirmativa. Permaneçam os autos pelo prazo do acordo firmado, em arquivo provisório. Custas e honorários advocatícios conforme entabulado entre as partes. Cumpra-se. Dom Aquino/MT, data e assinatura eletrônica. MARINA CARLOS FRANÇA Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000033-53.2021.8.11.0034.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA - ME Intimação - DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por INDÚSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA- EPP, em face de PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, em que a parte exequente informou não possuir interesse nos bens que foram penhorados ao Id. 57329455 e 57345540, além de pugnar pela inclusão pela inclusão do sócio PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA, titular da pessoa jurídica, no polo passivo da demanda, bem como a realização de busca de ativos financeiros em nome da pessoa jurídica, bem como em nome do sócio (Id. 59992291). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento o art. 835 do CPC determina a ordem de preferência para a realização da penhora, devendo-se priorizar, portanto, a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inciso I). Nesse sentido, considerando o dinheiro ser o primeiro na ordem de bens a serem penhorados, aliado ao fato também inconteste de que o devedor, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo in albis sem efetuar o pagamento da dívida, é de todo válido o pedido, devendo, consequentemente, ser deferida a tentativa de penhora online. Assim, defiro a penhora online via sistema Sisbajud no valor R$9.355,24 (nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), nas contas dos executados PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA – ME (MERCADO CONQUISTA) pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 07.185.702/0001-36 e em face do titular da pessoa jurídica PAULO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 433.031.101-15. Desta forma, os autos permanecerão em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos, no prazo legal. Caso o valor bloqueado seja irrisório face ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do art. 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Caso não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, determino a intimação pessoal da exequente para que indique outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito e arquivamento. Sem prejuízos, inclua-se o segundo executado titular da pessoa jurídica (Paulo Cesar Rodrigues Oliveira) no polo passivo da ação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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