Apelação Criminal 1001531-27.2020.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AILTON ORLANDO SERRA

CPF 224.***.***-74

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal

14/04/2026, 13:51

Juntada de Termo de audiência

13/04/2026, 22:26

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470•Representa: ATIVO

DANIELEN GARCIA SANTOS

OAB/MT 25304•Representa: ATIVO

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470•Representa: PASSIVO

DANIELEN GARCIA SANTOS

OAB/MT 25304•Representa: PASSIVO

Audiência de conciliação realizada em/para 10/04/2026 13:40, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

13/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de AILTON ORLANDO SERRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:51

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2026 13:40, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

18/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal

16/12/2025, 15:30

Juntada de Termo de audiência

15/12/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•15/12/2020, 18:37

Despacho

•06/06/2022, 18:16

Decisão

•03/02/2023, 10:54

Decisão

•28/06/2023, 14:14

Despacho

•20/07/2023, 13:14

Decisão

•09/02/2024, 12:02

Decisão

•30/04/2024, 15:24

Decisão

•13/05/2024, 13:27

Decisão

•15/08/2024, 20:18

Decisão

•17/10/2024, 17:19

Sentença

•11/04/2025, 10:23

Recurso de sentença

•25/04/2025, 18:56

Sentença

•17/06/2025, 16:37

Recurso de sentença

•27/06/2025, 17:31

Decisão

•10/07/2025, 16:15

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