Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003058-67.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Juína
Partes do Processo
NOEMIA DA LUZ VENANCIO GALVAO
CPF
966.***.***-34
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NOEMIA DA LUZ VENANCIO GALVAO
CPF
966.***.***-34
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
03/04/2023, 17:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023, 01:10
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
HERMES LOURENCO BERGAMIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PAULO AUGUSTO VERONESE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MUNICÍPIO DE JUÍNA
CNPJ
15.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
03/04/2023, 01:10
Arquivado Definitivamente
03/03/2023, 16:59
Transitado em Julgado em 01/03/2023
03/03/2023, 16:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:21
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 09:08
Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:24
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 16:47
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Juntada de Certidão
03/04/2023, 17:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023, 01:10
Recebidos os autos
03/04/2023, 01:10
Arquivado Definitivamente
03/03/2023, 16:59
Transitado em Julgado em 01/03/2023
03/03/2023, 16:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:21
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 09:08
Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:24
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 16:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1003058-67.2022.8.11.0025.. REQUERENTE: NOEMIA DA LUZ VENANCIO GALVAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO V I S T O S, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência vertida por noemia da luz venancio galvão em face do Estado de Mato Grosso e do Município de Juína porque
06/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 10:59
Julgado procedente o pedido
03/02/2023, 10:58
Juntada de Projeto de sentença
03/02/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 10:58
Conclusos para julgamento
18/01/2023, 17:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/01/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos
06/12/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022, 10:44
Conclusos para despacho
30/11/2022, 18:33
Juntada de Petição de contestação
28/11/2022, 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:13
Juntada de Petição de contestação
23/11/2022, 11:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022, 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 19:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 07:18
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 19:16
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 19:14
Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022, 18:48
Conclusos para decisão
03/11/2022, 16:17
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 15:33
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 16:35
Conclusos para decisão
31/10/2022, 19:32
Distribuído por sorteio
31/10/2022, 19:32
Documentos
Despacho
•
01/11/2022, 16:35
Decisão
•
03/11/2022, 18:48
Despacho
•
06/12/2022, 10:44
Sentença
•
03/02/2023, 10:58