Execução Fiscal 0018703-73.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 18.682,43

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 19174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

K. M. DE LIMA SODA - ME

CNPJ

Reu

KARLA MERCEDES DE LIMA SODA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 17:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023

29/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de KARLA MERCEDES DE LIMA SODA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0018703-73.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de K. M. DE LIMA SODA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação negativa acostada no Id. 92454033. Na sequência, a parte exequente requer a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da LEF, em razão do cance

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:57

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 17:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023

29/03/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 13:30

Documento de comprovação

•01/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de KARLA MERCEDES DE LIMA SODA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0018703-73.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de K. M. DE LIMA SODA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação negativa acostada no Id. 92454033. Na sequência, a parte exequente requer a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da LEF, em razão do cance

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2022, 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/08/2022, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:21

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:38

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

01/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2012, 02:15

Sentença

•01/02/2023, 14:34