Execução Fiscal 0018703-73.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 18.682,43

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791•Representa: ATIVO

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 19174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 17:24

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SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023

29/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de KARLA MERCEDES DE LIMA SODA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0018703-73.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de K. M. DE LIMA SODA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação negativa acostada no Id. 92454033. Na sequência, a parte exequente requer a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da LEF, em razão do cance

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 13:30

Documento de comprovação

•01/08/2022, 15:19

Sentença

•01/02/2023, 14:34

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