Cumprimento de sentença 1002247-51.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

27/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•09/07/2019, 13:09

Despacho

•31/07/2019, 16:32

25/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

27/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002247-51.2019.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 3 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:43

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

18/07/2022, 07:14

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 03/06/2022

28/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:55

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:29

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 24/11/2021 17:30 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

24/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 24/11/2021 17:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

04/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:35

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:37

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão

27/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:47

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:47

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:56

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:04

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:02

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:21

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:32

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2019, 08:23

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

11/07/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 13:09

Conclusos para decisão

09/07/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 08:59

Despacho

•30/08/2019, 14:07

Decisão

•12/03/2020, 14:29

Decisão

•10/07/2020, 09:58

Despacho

•27/11/2020, 15:39

Despacho

•04/10/2021, 13:59

Decisão

•24/11/2021, 14:52

Sentença

•30/11/2021, 16:28

Sentença

•25/03/2022, 16:38

Manifestação

•26/08/2022, 15:44

Decisão

•04/11/2022, 12:55

Sentença

•25/08/2023, 15:32