Execução de Título Extrajudicial 0015805-28.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 166.122,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

M A CHAGAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO CHAGAS

CPF

Reu

FABIRLENE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

OAB/MT 12036·CPF·Representa: Autor

ALAN FRANCO SCORPIONI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE SOUZA CAMPOS NETO

OAB/MT 3670·CPF·Representa: Réu

SHEILA GOMES DE CARVALHO

OAB/MT 20415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:56

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

24/02/2026, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:19

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

31/01/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 14:28

Juntada de Juntada de Informações

19/01/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:37

Expedição de Mandado

19/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(214)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:56

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

24/02/2026, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:48

24/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:19

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

31/01/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 14:28

Juntada de Juntada de Informações

19/01/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:37

Expedição de Mandado

19/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de complementação

13/01/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:52

Juntada de Carta de Adjudicação

15/12/2025, 18:28

Decorrido prazo de M A CHAGAS & CIA LTDA - ME em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ALAN FRANCO SCORPIONI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de SHEILA GOMES DE CARVALHO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAMPOS NETO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAMPOS NETO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de ALAN FRANCO SCORPIONI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de SHEILA GOMES DE CARVALHO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 01:25

Juntada de Alvará

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 13:28

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de M A CHAGAS & CIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:43

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de M A CHAGAS & CIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO CHAGAS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FABIRLENE SOUZA BATISTA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:50

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 21:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:47

Expedição de Mandado

08/02/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:58

Expedição de Mandado

07/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:38

Juntada de Ofício

02/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0015805-28.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Cuiabá, 11 de janeiro de 2023. WANESSA DOS

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0015805-28.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida em desfavor de M A CHAGAS & CIA LTDA – ME, MANOEL ANTONIO CHAGAS e FABIRLENE SOUZA BATISTA. Consta dos autos que a presente execução se arrasta desde o ano de 2016, sem que a exequente obtivesse sucesso na satisfação integral de seu crédito. Em maio de 2019 foi deferido o levantamento da quantia de R$ 539,10 penhorada das contas das deve

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

06/09/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:15

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de M A CHAGAS & CIA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/08/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada)

27/05/2019, 00:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2018, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/04/2018, 02:07

Juntada (Juntada)

13/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada)

25/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2017, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 01:36

Decisão

•10/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:58

Decisão

•07/10/2024, 14:06

Decisão

•07/10/2024, 14:06

Despacho

•05/08/2025, 19:13

Despacho

•05/08/2025, 19:13

Decisão

•10/11/2025, 11:22

Decisão

•10/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:56