Embargos de Declaração Cível 1001881-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 105.287,39

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Sumário · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

OAB/SP 447707·CPF·Representa: Autor

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715·CPF·Representa: Autor

FABIO PIOVESAN BOZZA

OAB/SP 172590·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SCHALCH NETO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 326740·CPF·Representa: Autor

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 14:16

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2022, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:19

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:38

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 14:16

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2020, 17:03

Decisão

•17/04/2020, 16:01

25/01/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2022, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:19

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 17:23

Publicado Acórdão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:30

Conhecido o recurso de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 02.535.707/0001-28 (APELANTE) e provido

04/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão

01/03/2021, 18:12

Juntada de Certidão

01/03/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 15:57

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:21

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/03/2021, 10:15

Recebidos os autos

24/02/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:43

Sentença

•26/08/2020, 15:41

Manifestação

•04/09/2020, 10:37

Sentença

•18/09/2020, 16:21

Acórdão

•04/08/2022, 10:18

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•27/11/2022, 22:45

Acórdão

•29/11/2022, 14:00

Acórdão

•29/11/2022, 14:00