Apelação / Remessa Necessária 0012381-32.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MARIA DE FATIMA NEVES

CPF

Reu

MARIANA FREITAS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMES RESENDE LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/01/2026, 19:26

Baixa Definitiva

27/01/2026, 19:26

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:23

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:08

Sentença confirmada em parte

31/10/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 19:26

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:41

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/01/2026, 19:26

Baixa Definitiva

27/01/2026, 19:26

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 16:58

Decisão

•09/05/2023, 16:50

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:23

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:08

Sentença confirmada em parte

31/10/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 19:26

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:40

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/08/2025, 14:36

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:41

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 11:41

Decisão

•22/06/2023, 17:10

Decisão

•15/08/2023, 18:10

Despacho

•08/11/2023, 13:50

Decisão

•18/07/2024, 14:19

Decisão

•18/07/2024, 14:19

Decisão

•05/02/2025, 15:32

Decisão

•05/02/2025, 15:32

Sentença

•12/05/2025, 15:14

Sentença

•12/05/2025, 15:14

Recurso de sentença

•07/07/2025, 18:11

Despacho

•12/08/2025, 15:08

Acórdão

•31/10/2025, 11:08

Manifestação

•06/11/2025, 16:52