Procedimento Comum Cível 0007096-83.2000.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0007096-83.2000.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0007096-83.2000.8.11.0002.. REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSÉ VILLANOVA TORRES REQUERIDO: ANA CLAUDIA DE SOUZA FEITOSA, BENTA AMORIM SOUZA, EUNILDES DE AMORIM SOUZA, ILZA DA SILVA COSTA, MARCOS ANTONIO COSTA, MARIA CONCEICAO LIMA, ELZA ALVES FEITOSA VIEIRA, ABCELY LUIS DA SILVA, APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO, LUIS CARLOS DE AMORIM, VINICIUS WELITON DE SOUZA, SILVANA PEREIRA ARAUJO, ODETE FERMIANA DE CAMPOS, MARIA DE FATIMA CARNEIRO MORAES, MOISES PEREIRA, MARCELO EDUARDO, JAIRO BERNARDO RAMOS, CELIO R. MORAIS, JOSELINO DE AMORIM, SANDRA REGIANE DO NASCIMENTO, JOELSON GONCALVES, ENOQUE ALVES FEITOSA, MARIA DO CARMO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, réus: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. Haja vista o pleito de habilitação (id. n. 120781932 – pág. 6/8), necessário que ANTÔNIO CLEMENTE COSTA FILHO comprove a qualidade de sucessor no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de habilitação deverá ser instruído pelos seguintes documentos: a) comprovante de ajuizamento da ação de inventário; b) termo de compromisso de inventariante; c) documento pessoal e comprovante de residência do(a) inventariante; Em seguida, Trata-se de ação reivindicatória c/c pedido de tutela antecipada proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ VILLANOVA TORRES, representado pela inventariante JUNO MOTTA TORRES, em desfavor de ANA CLÁUDIA DE SOUSA FEITOSA e OUTROS, almejando a imissão na posse do imóvel urbano localizado na Av. Alzira Santana, c/n, com área de 6.945,55 m² em Várzea Grande. Sobreveio informação do falecimento do requerido MARCOS ANTONIO DA COSTA, ocasião em que ANTÔNIO CLEMENTE COSTA FILHO informou ser o único sucessor (id. n. 120781932 – pág. 6/8). A parte autora discordou do pedido de suspensão do processo em razão do óbito por alegar que se trata de inovação ilegal (id. n. 120781932 – pág. 17). Pois bem. Consoante o disposto no art. 313, I, §1º do CPC, o processo deverá ser SUSPENSO em razão do falecimento de um dos intime-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 690 do CPC. INTIME-SE. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JAIRO BERNARDO RAMOS em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de CELIO R. MORAIS em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSELINO DE AMORIM em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de SANDRA REGIANE DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ENOQUE ALVES FEITOSA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ILZA DA SILVA COSTA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ELZA ALVES FEITOSA VIEIRA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTE COSTA FILHO em 27/08/2025 23:59

Todas as movimentações(1002)

Todos os documentos(19)