Execução Fiscal 0004715-44.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.048,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PAULA REGINA GOMES LIMA GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

OAB/MT 16255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de PAULA REGINA GOMES LIMA GALDINO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Todas as movimentações(65)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 18:34

Despacho

•14/08/2025, 18:34

14/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de PAULA REGINA GOMES LIMA GALDINO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:15

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2018, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2017, 01:14

Sentença

•15/03/2026, 11:01