Procedimento Comum Cível 1000058-06.2019.8.11.0109 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000058-06.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Visto. A controvérsia suscitada nos autos diz respeito a forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre que, em razão da grande demanda a respeito do tema, as quais estão sendo decididas de forma divergente, fora interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Desembargadora Maria Erotides Kneip, a qual proferiu decisão propondo a suspensão das questões que versem a respeito do tema em debate até o deslinde do Incidente. Assim, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, admitida a tramitação do incidente, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento do IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000. Cumpra-se. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para INTIMAR a PARTE RECORRIDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões. MARCELÂNDIA, 3 de março de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 22:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/02/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000058-06.2019.8.11.0109.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório: Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): EDILENE TEREZA PONTES BORIN Trata-se de embargos de declaração opostos por EDILENE TEREZA PONTES BORIN em face de sentença exarada por este juízo, que indeferiu o pedido de honorários advocatícios. É o relatório. Decide-se. II – Fundamentação: Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração em face de decisões judiciais

10/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2019, 16:41

Decisão

•15/02/2019, 18:52

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