Apelação Cível 0001358-78.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 105.479,42

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ISRAEL DE MATTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ISRAEL DE MATTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/02/2023, 14:57

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 31/01/2023

01/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ISRAEL DE MATTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Conhecido o recurso de ISRAEL DE MATTOS - CPF: 411.438.761-72 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 17:48

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/02/2023, 14:57

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 31/01/2023

01/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ISRAEL DE MATTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2022, 10:03

Despacho

•25/08/2022, 09:46

28/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Conhecido o recurso de ISRAEL DE MATTOS - CPF: 411.438.761-72 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 17:48

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 09:05

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:05

Juntada de Certidão

17/04/2022, 22:04

Juntada de Certidão

17/04/2022, 22:03

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:43

Acórdão

•29/11/2022, 14:09

Acórdão

•29/11/2022, 14:40

Acórdão

•29/11/2022, 14:40