Cumprimento de sentença 0006013-75.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de EUNICE GOMES CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:41

Juntada de Alvará

14/12/2023, 17:54

Processo Desarquivado

14/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de EUNICE GOMES CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:41

Juntada de Alvará

14/12/2023, 17:54

Processo Desarquivado

14/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de EUNICE GOMES CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0006013-75.2013.8.11.0002.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, RECONVINTE: EUNICE GOMES CAVALCANTE Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 87135900; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, FAÇAM-ME os autos conclusos. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Por fim, com relação à obrigação de fazer, intimo o exequente para informar se já houve o devido cumprimento, bem como requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/06/2022, 08:58

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2022, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/12/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/07/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:04

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/11/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2014, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/09/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

26/05/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2013, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

22/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2013, 01:31

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•09/06/2022, 08:58

Decisão

•10/01/2023, 16:59

Decisão

•28/07/2023, 13:36

Sentença

•15/12/2023, 14:21