Apelação / Remessa Necessária 0001634-94.2014.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 160.157,75

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

SANDRO AMORIM DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:40

Baixa Definitiva

03/08/2021, 10:11

Transitado em Julgado em 02/08/2021

03/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE)

11/06/2021, 13:22

Sentença confirmada em parte

11/06/2021, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 17:16

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:40

Baixa Definitiva

03/08/2021, 10:11

Transitado em Julgado em 02/08/2021

03/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2019, 16:57

Despacho

•14/05/2019, 16:58

03/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE)

11/06/2021, 13:22

Sentença confirmada em parte

11/06/2021, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:37

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 13:24

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:08

Juntada de Certidão

29/01/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 18:40

Conclusos para decisão

10/07/2019, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 20:12

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 14:14

Despacho

•14/05/2019, 16:58

Sentença

•14/05/2019, 16:59

Despacho

•14/05/2019, 17:00

Despacho

•14/05/2019, 17:01

Despacho

•14/05/2019, 17:01

Despacho

•12/12/2019, 15:30

Acórdão

•11/06/2021, 13:22

Acórdão

•11/06/2021, 14:36

Acórdão

•11/06/2021, 14:36