Execução de Título Extrajudicial 0000658-55.2007.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000658-55.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do SENTENÇA Processo: 0000658-55.2007.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 26/01/2007, por AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em face de FRONTEIRA SEMENTES E PESQUISAS LTDA. A executada foi citada (Id. 84870624 - Pág. 2). O feito seguiu seu trâmite sem êxito na localização de bens e, posteriormente, houve a penhora parcial e levantamento de valores (Id. 84873081 - Pág. 10-13 e Id. 115765350/116060689). Em Id. 133055601 a exequente informou o valor atualizado da dívida (R$ 66.244,63) e requereu novo bloqueio de valores. Efetivada a penhora online, houve o bloqueio de R$ 700,23 (Id. 135493593/136763437). A executada foi intimada (Id. 137823949) e não se manifestou (Id. 140293000). Instada a dar prosseguimento ao feito, a exequente se quedou silente (Id. 142182648). Determinada a intimação pessoal (Id. 184909402 e Id. 205807046), a exequente não manifestou nos autos (Id. 221752431). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Preliminarmente, considerando o decurso do prazo sem impugnação pela parte executada (Id. 140293000), com fundamento no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade de ativos financeiros efetivada nos autos em penhora. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará para transferência da integralidade dos valores bloqueados judicialmente para a conta bancária indicada em Id. 115913377. 3. No mais, verifica-se que o feito se encontra paralisado há mais de dois anos sem manifestação da parte exequente (Id. 142182648), embora intimada para dar prosseguimento ao feito. 3.1. Outrossim, efetuada a intimação por carta com aviso de recebimento (Id. 205807046, a parte exequente permaneceu silente (Id. 221752431). 3.2. Diante disso, resta evidenciado o desinteresse da parte no andamento do feito, caracterizando o abandono da causa. 3.3. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 3.4. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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