Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000389-95.2002.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2002
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0002-88
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO ANTONIO ROSA
OAB/MT 4153
·
CPF
459.***.***-87
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·
Representa: Autor
IVAIR BUENO LANZARIN
OAB/MT 8029
·
CPF
594.***.***-87
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·
Representa: Autor
SERGIO ANTONIO ROSA
OAB/MT 4153
·
CPF
459.***.***-87
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·
Representa: Réu
IVAIR BUENO LANZARIN
OAB/MT 8029
·
CPF
594.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0002-88
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
14/10/2024, 15:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2024, 02:03
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0002-88
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Reu
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0001-61
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Recebidos os autos
13/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59
31/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59
20/08/2024, 02:11
Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 17:22
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/08/2024, 17:22
Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 15:11
Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024, 15:10
Juntada de Alvará
13/08/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 20:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024, 20:11
Ver todas as movimentações (423)
Todas as movimentações
(423)
Juntada de Certidão
14/10/2024, 15:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2024, 02:03
Recebidos os autos
13/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59
31/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59
20/08/2024, 02:11
Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 17:22
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/08/2024, 17:22
Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 15:11
Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024, 15:10
Juntada de Alvará
13/08/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 20:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024, 20:11
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 20:11
Conclusos para decisão
08/08/2024, 08:24
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 09:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 08:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:07
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/07/2024, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 02:08
Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
10/07/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 17:56
Conclusos para despacho
26/06/2024, 12:17
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 11:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59
26/06/2024, 01:05
Expedição de Outros documentos
25/06/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 17:04
Juntada de Ofício
25/06/2024, 17:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:10
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2024, 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024, 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024, 20:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2024, 20:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 16:55
Expedição de Mandado
04/06/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 07:56
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2024, 04:43
Conclusos para despacho
12/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 09:37
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
12/03/2024, 05:01
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
08/03/2024, 23:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024, 11:47
Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 03:27
Expedição de Outros documentos
23/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 10:13
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:11
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023, 13:18
Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
15/12/2023, 10:34
Conclusos para decisão
22/11/2023, 15:27
Recebidos os autos
22/11/2023, 14:40
Juntada de elaboração de cálculos
22/11/2023, 14:39
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/10/2023, 14:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023, 14:00
Alterado o assunto processual
31/10/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 07:21
Conclusos para despacho
10/02/2023, 15:31
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 14:46
Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0000389-95.2002.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: ESPÓLIO: COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, o requerido devidamente intimado do despacho de ID 105561312, até a presente data não se manifestou. Assim, e com amparo no provimento Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE
06/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 12:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:47
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:47
Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 02:10
Expedição de Outros documentos
05/12/2022, 12:13
Expedição de Outros documentos
05/12/2022, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 11:41
Conclusos para decisão
11/11/2022, 15:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
02/11/2022, 07:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
02/11/2022, 07:03
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 12:04
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 12:00
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 11:34
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 11:34
Juntada de certidão
03/08/2022, 07:56
Juntada de certidão
03/08/2022, 07:56
Juntada de intimação
03/08/2022, 07:56
Juntada de intimação
03/08/2022, 07:56
Juntada de acórdão
03/08/2022, 07:56
Juntada de petição de habilitação nos autos
03/08/2022, 07:56
Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/08/2022, 07:56
Juntada de distribuição de processos digitalizados
03/08/2022, 07:56
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:17
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 14:16
Cancelada a movimentação processual
29/07/2022, 14:15
Desentranhado o documento
29/07/2022, 14:15
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:11
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 09:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 16:19
Conclusos para decisão
27/06/2022, 13:10
Processo Desarquivado
03/06/2022, 09:19
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/06/2022, 20:33
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 09:32
Decorrido prazo de COMERCIAL ADELICIA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 16:04
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 14:17
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2022.
05/05/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 01:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 13:45
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2022, 13:42
Recebidos os autos
03/05/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:19
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:14
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
12/05/2015, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/05/2015, 01:54
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/04/2015, 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/04/2015, 00:54
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/04/2015, 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
31/03/2015, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2015, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2015, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2014, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/12/2014, 02:33
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
01/12/2014, 02:27
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
01/12/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2014, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/08/2014, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/08/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2014, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/07/2014, 01:54
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/07/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2014, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2014, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2014, 02:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/01/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2014, 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2013, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2013, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2013, 02:41
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
04/12/2013, 01:25
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/09/2013, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2013, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2013, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
01/08/2013, 02:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/07/2013, 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2013, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/06/2013, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
10/06/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2013, 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/04/2013, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2013, 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2012, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2012, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2012, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
21/11/2012, 00:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/11/2012, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/11/2012, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/11/2012, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2012, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/10/2012, 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
19/10/2012, 02:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/10/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/10/2012, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/10/2012, 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/10/2012, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/10/2012, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2012, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2012, 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/09/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/09/2012, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/09/2012, 00:25
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
05/09/2012, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/09/2012, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
27/08/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/08/2012, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2012, 02:11
Despacho (Despacho)
21/08/2012, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/05/2012, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/05/2012, 00:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2012, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/04/2012, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/04/2012, 01:16
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
20/04/2012, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/03/2012, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
13/03/2012, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/03/2012, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2012, 01:31
Despacho (Despacho)
08/03/2012, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/03/2012, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
07/03/2012, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
07/03/2012, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2012, 01:17
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
07/03/2012, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/11/2011, 01:21
Movimento Legado (Aguardando ...)
07/10/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/10/2011, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2011, 03:41
Despacho (Despacho)
28/09/2011, 03:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2011, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/07/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/07/2011, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/07/2011, 02:19
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
06/07/2011, 01:44
Movimento Legado (Aguardando ...)
02/06/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/05/2011, 01:34
Movimento Legado (Aguardando ...)
27/04/2011, 02:46
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
27/04/2011, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/04/2011, 01:08
Juntada (Juntada de AR)
06/04/2011, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
06/04/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
25/02/2011, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/02/2011, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/02/2011, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/01/2011, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/12/2010, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2010, 01:29
Despacho (Despacho)
17/12/2010, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2010, 01:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/10/2010, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2010, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2010, 01:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/07/2010, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
07/07/2010, 01:43
Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/07/2010, 01:40
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
07/07/2010, 01:11
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/07/2010, 00:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/06/2010, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/05/2010, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
16/04/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/04/2010, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/04/2010, 00:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/04/2010, 01:28
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/04/2010, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/04/2010, 01:49
Expedição de documento (Certidao)
06/04/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
30/03/2010, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/03/2010, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
30/03/2010, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/03/2010, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2010, 02:31
Despacho (Despacho)
16/03/2010, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2010, 00:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/02/2010, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
02/02/2010, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/02/2010, 01:49
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/01/2010, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/01/2010, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/12/2009, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
29/12/2009, 02:22
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
28/12/2009, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2009, 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/12/2009, 01:47
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
18/12/2009, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/12/2009, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
16/09/2009, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/09/2009, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/09/2009, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/09/2009, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
01/09/2009, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/09/2009, 01:28
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
29/08/2009, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/08/2009, 02:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
25/08/2009, 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/08/2009, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/07/2009, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/07/2009, 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/07/2009, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/07/2009, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/07/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
14/07/2009, 01:41
Requisição de Informações (Intimacao)
14/07/2009, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
13/07/2009, 02:30
Expedição de documento (Certidao)
10/07/2009, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2009, 01:21
Despacho (Despacho)
05/07/2009, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2009, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
01/07/2009, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/06/2009, 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/06/2009, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/06/2009, 00:26
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
25/05/2009, 00:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/05/2009, 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/05/2009, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
21/05/2009, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2009, 01:48
Despacho (Despacho)
19/05/2009, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/05/2009, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
12/05/2009, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/05/2009, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2009, 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/05/2009, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
11/05/2009, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/05/2009, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
05/05/2009, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
05/05/2009, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2009, 02:38
Redistribuição (Redistribuicao)
05/05/2009, 02:19
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
05/05/2009, 02:09
Definitivo (Arquivamento)
01/08/2007, 01:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/09/2006, 02:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/09/2006, 01:47
Juntada (Juntada de AR)
11/07/2006, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/07/2006, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2006, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/07/2006, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2006, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
28/06/2006, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2006, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/05/2006, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/05/2006, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/05/2006, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/05/2006, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/05/2006, 02:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
20/04/2006, 01:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
20/04/2006, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2006, 01:46
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
29/03/2006, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2006, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2005, 01:07
Movimento Legado (Aguardando ...)
09/06/2005, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2005, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2005, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2005, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2004, 02:02
Despacho (Despacho)
10/12/2004, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2004, 02:44
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
27/08/2004, 02:40
Despacho (Despacho)
23/08/2004, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
18/08/2004, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
09/08/2004, 01:44
Despacho (Despacho)
07/06/2004, 01:18
Juntada (Juntada)
04/05/2004, 01:14
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
26/02/2004, 01:36
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
18/09/2003, 02:41
Despacho (Despacho)
18/09/2003, 02:37
Audiência (Audiencia Designada)
18/09/2003, 01:27
Movimento Legado (Aguardando ...)
17/09/2003, 02:20
Juntada (Juntada)
11/09/2003, 02:20
Movimento Legado (Aguardando ...)
11/09/2003, 01:17
Movimento Legado (Aguardando ...)
10/09/2003, 02:44
Movimento Legado (Andamento)
25/08/2003, 02:00
Movimento Legado (Andamento)
11/08/2003, 01:32
Petição (Juntada de Peticao)
11/08/2003, 01:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
07/08/2003, 01:26
Audiência (Audiencia Realizada)
07/08/2003, 01:26
Audiência (Audiencia Designada)
07/08/2003, 01:06
Movimento Legado (Andamento)
02/07/2003, 01:39
Juntada (Juntada)
30/06/2003, 01:06
Expedição de documento (Certidao)
25/06/2003, 02:42
Petição (Juntada de Peticao)
04/06/2003, 01:09
Movimento Legado (Andamento)
02/06/2003, 01:32
Movimento Legado (Andamento)
19/05/2003, 01:58
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
24/04/2003, 02:22
Audiência (Audiencia Realizada)
24/04/2003, 02:19
Audiência (Audiencia Designada)
24/04/2003, 01:46
Movimento Legado (Andamento)
27/03/2003, 02:31
Movimento Legado (Andamento)
24/03/2003, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2003, 02:18
Despacho (Despacho)
14/03/2003, 01:41
Expedição de documento (Certidao)
24/02/2003, 02:36
Movimento Legado (Andamento)
14/02/2003, 01:55
Movimento Legado (Andamento)
12/02/2003, 01:50
Movimento Legado (Andamento)
28/01/2003, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
27/12/2002, 02:16
Movimento Legado (Andamento)
18/12/2002, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
09/12/2002, 02:10
Movimento Legado (Andamento)
03/12/2002, 01:18
Movimento Legado (Andamento)
11/11/2002, 01:09
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/10/2002, 02:44
Movimento Legado (Aguardando ...)
18/10/2002, 01:35
Movimento Legado (Andamento)
15/10/2002, 01:15
Movimento Legado (Aguardando ...)
09/10/2002, 02:22
Despacho (Despacho)
08/10/2002, 02:20
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/09/2002, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/09/2002, 01:58
Movimento Legado (Andamento)
29/08/2002, 02:14
Movimento Legado (Aguardando ...)
23/08/2002, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
09/08/2002, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
26/06/2002, 01:29
Movimento Legado (Aguardando ...)
03/06/2002, 01:07
Movimento Legado (Aguardando ...)
22/05/2002, 02:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
14/05/2002, 02:21
Movimento Legado (Andamento)
29/04/2002, 01:25
Movimento Legado (Andamento)
24/04/2002, 02:34
Despacho (Despacho)
24/04/2002, 02:33
Movimento Legado (Andamento)
26/03/2002, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
18/03/2002, 01:35
Movimento Legado (Aguardando ...)
11/03/2002, 02:27
Movimento Legado (Andamento)
11/03/2002, 01:52
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
08/03/2002, 02:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/03/2002, 01:39
Documentos
Acórdão
•
21/12/2021, 14:59
Acórdão
•
03/05/2022, 12:19
Execução de cumprimento de sentença
•
02/06/2022, 20:33
Despacho
•
27/06/2022, 16:19
Despacho
•
05/12/2022, 11:41
Despacho
•
31/10/2023, 07:21
Decisão
•
15/12/2023, 13:18
Despacho
•
04/06/2024, 07:56
Despacho
•
09/07/2024, 17:56
Despacho
•
09/07/2024, 17:56
Sentença
•
09/08/2024, 20:11
Sentença
•
09/08/2024, 20:11