Execução Fiscal 0000463-31.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.689,78

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 13:11

Juntada de decisão

31/10/2023, 13:11

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:11

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 13:11

Juntada de agravo interno

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:10

Juntada de correspondência devolvida

31/10/2023, 13:10

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 19:27

Acórdão

•30/09/2023, 22:18

15/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 13:11

Juntada de decisão

31/10/2023, 13:11

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:11

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 13:11

Juntada de agravo interno

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação

31/10/2023, 13:10

Juntada de correspondência devolvida

31/10/2023, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 13:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:10

Juntada de acórdão

31/10/2023, 13:10

Juntada de acórdão

31/10/2023, 13:10

Juntada de acórdão

31/10/2023, 13:10

Juntada de petição

31/10/2023, 13:10

Devolvidos os autos

31/10/2023, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

06/02/2023, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:26

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2020, 00:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2020, 00:17

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

23/10/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

31/07/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

31/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2015, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 00:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2013, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2010, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

23/08/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/10/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2009, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/05/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2009, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2009, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2009, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:27

Despacho (Despacho)

25/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/09/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 02:06

Despacho (Despacho)

23/07/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/06/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2007, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2007, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/03/2007, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/03/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/03/2007, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2007, 02:04

Acórdão

•02/10/2023, 13:13

Acórdão

•02/10/2023, 13:13

Despacho

•15/01/2024, 14:01