Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000377-03.2021.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta
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Infração de Medida Sanitária Preventiva
Crimes contra a Incolumidade Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO DA SILVA MONTEIRO
OAB/MT 3301
·
CPF
029.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO
OAB/MT 15833
·
CPF
714.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
19/03/2026, 07:52
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 07:51
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
BAIXINHO
Terceiro
ARLINDO
Terceiro
EDIMAR REZENDE
Terceiro
ARTUR
Terceiro
WANDERLEY DA SILVA GOMES
CPF
406.***.***-00
Mostrar
Reu
SIMONE CRISTINA TARANTIN GRANADO DOS SANTOS
CPF
429.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DIEGO ALCANTARA DE ALMEIDA
CPF
050.***.***-90
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
BAIXINHO
OUTROS_PARTICIPANTES
ARLINDO
OUTROS_PARTICIPANTES
EDIMAR REZENDE
OUTROS_PARTICIPANTES
ARTUR
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
23/02/2026, 04:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2026, 11:27
Recebidos os autos
09/01/2026, 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 08:48
Recebidos os autos
30/12/2024, 08:48
Juntada de Certidão
30/12/2024, 08:48
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 08:48
Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA GOMES em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:12
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024, 20:32
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 09:16
Transitado em Julgado em 25/07/2024
29/07/2024, 09:15
Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024, 02:08
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Juntada de Certidão
19/03/2026, 07:52
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 07:51
Juntada de Certidão
23/02/2026, 04:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2026, 11:27
Recebidos os autos
09/01/2026, 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 08:48
Recebidos os autos
30/12/2024, 08:48
Juntada de Certidão
30/12/2024, 08:48
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 08:48
Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA GOMES em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:12
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024, 20:32
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 09:16
Transitado em Julgado em 25/07/2024
29/07/2024, 09:15
Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024, 02:08
Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 16:34
Recebidos os autos
25/07/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 18:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA GOMES em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:14
Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 18:18
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/06/2024 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/06/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 16:14
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 16:03
Desentranhado o documento
10/06/2024, 16:03
Conclusos para despacho
10/06/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 15:19
Recebidos os autos
10/06/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 15:19
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/06/2024 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/06/2024, 13:49
Conclusos para despacho
10/06/2024, 13:47
Decorrido prazo de DIEGO ALCANTARA DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:18
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA TARANTIN GRANADO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:18
Decorrido prazo de BAIXINHO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:18
Decorrido prazo de ARLINDO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:18
Decorrido prazo de ARTUR em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:10
Decorrido prazo de EDIMAR REZENDE em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:10
Juntada de Petição de diligência
08/05/2024, 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024, 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024, 14:49
Juntada de Petição de diligência
08/05/2024, 14:49
Juntada de Petição de diligência
06/05/2024, 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024, 16:28
Juntada de Petição de diligência
06/05/2024, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de diligência
06/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de diligência
06/05/2024, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024, 14:59
Expedição de Mandado
23/04/2024, 15:04
Expedição de Mandado
23/04/2024, 15:04
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59
02/04/2024, 01:27
Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA GOMES em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024, 01:48
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/03/2024, 17:26
Recebidos os autos
12/03/2024, 17:51
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/06/2024 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/03/2024, 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 13:48
Conclusos para despacho
08/08/2023, 17:40
Juntada de Certidão
04/08/2023, 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023, 18:05
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/08/2023, 18:05
Recebidos os autos
02/08/2023, 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023, 15:57
Conclusos para decisão
20/07/2023, 17:47
Juntada de Petição de resposta
27/02/2023, 13:23
Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA GOMES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023, 14:54
Juntada de Petição de diligência
16/02/2023, 14:54
Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023, 08:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000377-03.2021.8.11.0109.. Intimação - DECISÃO VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: WANDERLEY DA SILVA GOMES Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de Wanderley da Silva Gomes, pelo cometimento em tese, do delito previsto no artigo 268 do Código Penal. Atendendo-se ao rito previsto na lei 9099/95, em especial o previsto no art
06/02/2023, 00:00
Expedição de Mandado
03/02/2023, 13:05
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 12:52
Recebidos os autos
02/02/2023, 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023, 17:47
Conclusos para decisão
09/07/2022, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 17:01
Recebidos os autos
13/09/2021, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 18:30
Preliminar
03/08/2021, 16:47
Audiência de Conciliação realizada em 03/08/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA
03/08/2021, 09:00
Conclusos para despacho
29/07/2021, 14:54
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 14:48
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021, 14:37
Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 08:03
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 17:40
Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2021 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
02/07/2021, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 09:18
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021, 14:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2021, 13:37
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2021, 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2021, 15:37
Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2021, 15:37
Distribuído por sorteio
10/05/2021, 15:37
Documentos
Despacho
•
13/09/2021, 18:30
Decisão
•
02/02/2023, 17:47
Decisão
•
02/08/2023, 15:57
Decisão
•
11/03/2024, 13:48
Decisão
•
11/03/2024, 13:48
Decisão
•
10/06/2024, 15:19
Despacho
•
10/06/2024, 16:14
Sentença
•
25/07/2024, 16:34
Sentença
•
25/07/2024, 16:34