Execução Fiscal 1004520-03.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 411,93

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MARIA ROSA CARDOSO 00532330188

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 18:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 16:23

Despacho

•16/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/11/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de embargos à execução

04/06/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:26

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:12

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 25 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 1004520-03.2019.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 411,93 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Endere

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:42

Publicado Citação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARIA ROSA CARDOSO 00532330188 em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:05

Publicado Citação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2021, 18:49

Juntada de Informações

26/07/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:33

Processo Desarquivado

21/06/2021, 16:32

Arquivado Provisoriamente

04/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de certidão

19/02/2020, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:33

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:33

Despacho

•02/08/2022, 14:31

Decisão

•29/05/2023, 13:55

Despacho

•23/06/2023, 14:48

Despacho

•13/09/2024, 17:31

Despacho

•13/09/2024, 17:31

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Despacho

•02/02/2026, 18:23

Despacho

•02/02/2026, 18:23