Embargos à Execução Fiscal 0015266-83.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 945,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE

CPF

Autor

DIEGO AUGUSTO GAIOTTE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALENCAR SILVA

OAB/MT 7359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE

CPF

Autor

DIEGO AUGUSTO GAIOTTE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 12:20

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 06:17

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 12:20

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIOTTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 06:17

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIOTTE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de LEIDIOMAR BARBOSA FERREIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de AIDA ALATIEF GANAN GAIOTTE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:16

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/02/2021, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:54

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

25/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/06/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2017, 01:56