Apelação / Remessa Necessária 0006885-12.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

GERMANO MOURA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GERMANO MOURA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 14:12

Baixa Definitiva

23/06/2022, 14:12

Baixa Definitiva

04/06/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 03/06/2022

04/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:33

Publicado Acórdão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

18/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:27

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 14:12

Baixa Definitiva

23/06/2022, 14:12

Baixa Definitiva

04/06/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 03/06/2022

04/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:33

Publicado Acórdão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

18/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2022, 13:26

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 22:21

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:26

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

15/12/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:12

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:43

Declarado impedimento

17/11/2021, 12:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:13

Juntada de Certidão

17/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

08/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2021, 14:28

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:06

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de GERMANO MOURA VIEIRA em 20/10/2020 23:59.

13/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59.

11/11/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 14:22

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

27/10/2020, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2020, 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para PETIÇÃO (241)

27/10/2020, 14:56

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:34

Declarada incompetência

19/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:51

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Sentença

•11/12/2019, 14:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Ato ordinatório

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•11/12/2019, 14:04

Despacho

•11/12/2019, 14:04

Sentença

•11/12/2019, 14:04

Decisão

•19/09/2020, 10:09

Despacho

•27/10/2020, 16:40

Decisão

•22/06/2021, 17:38

Despacho

•16/07/2021, 22:34

Decisão

•17/11/2021, 12:50

Despacho

•15/12/2021, 15:12

Acórdão

•18/04/2022, 12:37

Acórdão

•18/04/2022, 18:35

Acórdão

•18/04/2022, 18:35