Execução Fiscal 1006728-87.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 403.707,48

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Processo Desarquivado

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:47

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:02

Todas as movimentações(308)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 17:13

Despacho

•26/06/2019, 18:32

Processo Desarquivado

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:47

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de BRUNA LAIS FERREIRA SACHET em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA LAIS FERREIRA SACHET em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

18/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:36

Publicado Intimação em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:43

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:28

Juntada de intimação

30/09/2023, 16:28

Juntada de contrarrazões

30/09/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:28

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:28

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:28

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2023, 16:28

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

30/09/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/09/2023, 16:28

Juntada de decisão

30/09/2023, 16:28

Juntada de intimação

30/09/2023, 16:28

Juntada de intimação

30/09/2023, 16:28

Devolvidos os autos

30/09/2023, 16:28

Juntada de agravo interno

30/09/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — NÃO CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA — NÃO OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO — AFASTADA. Imprescindível a intimação pessoal da Fazenda Pública para, no prazo de cinco (5) dias, suprir a falta, antes de se proceder à declaração de extinção da execução fiscal, sem resolução do mérito, por abandono da causa, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2023 a 07 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2023 a 07 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 4 de maio de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:39

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONOS DAS PARTES EXECUTADAS, DR. SAMUEL DA SILVA, DR. SAMOELSON ANTONIOA DA SILVA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES O RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO MATO GROSSO, NO PRAZO LEGAL.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONO DA PARTE EXECUTADA, DR. JOAO DE SOUZA SALLE JUNIOR, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO ESTADO MATO GROSSO, NO PRAZO LEGAL.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:45

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão

27/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:12

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:09

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de C. SACHET & CIA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/03/2022, 19:58

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 00:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:42

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/10/2021, 23:18

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:17

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2021, 23:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2021, 08:08

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:30

Processo Desarquivado

26/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:54

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:59

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:29

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:46

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de CARMO SACHET em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho

07/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:45

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 18:30

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:59

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 15:26

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:41

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 10:47

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 11:42

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/06/2019, 17:21

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:37

Despacho

•26/07/2019, 18:38

Despacho

•11/09/2019, 10:47

Despacho

•25/10/2019, 20:24

Outros documentos

•29/10/2019, 17:33

Despacho

•01/12/2019, 15:26

Despacho

•17/01/2020, 11:02

Despacho

•12/02/2020, 10:59

Despacho

•27/03/2020, 11:59

Sentença

•24/04/2020, 15:47

Despacho

•07/02/2021, 10:40

Despacho

•25/02/2021, 10:39

Decisão

•27/03/2021, 08:36

Despacho

•02/05/2021, 09:11

Todos os documentos(42)

Despacho

•19/06/2019, 17:13

Despacho

•26/06/2019, 18:32

Despacho

•26/07/2019, 18:38

Despacho

•11/09/2019, 10:47

Despacho

•25/10/2019, 20:24

Outros documentos

•29/10/2019, 17:33

Despacho

•01/12/2019, 15:26

Despacho

•17/01/2020, 11:02

Despacho

•12/02/2020, 10:59

Despacho

•27/03/2020, 11:59

Sentença

•24/04/2020, 15:47

Despacho

•07/02/2021, 10:40

Despacho

•25/02/2021, 10:39

Decisão

•27/03/2021, 08:36

Despacho

•02/05/2021, 09:11

Decisão

•06/08/2021, 01:41

Decisão

•15/10/2021, 23:18

Despacho

•03/03/2022, 00:08

Despacho

•11/05/2022, 11:16

Despacho

•31/05/2022, 11:30

Despacho

•11/08/2022, 10:15

Despacho

•04/11/2022, 09:12

Sentença

•29/12/2022, 16:16

Recurso de sentença

•08/02/2023, 16:35

Decisão

•14/03/2023, 11:50

Decisão

•04/05/2023, 16:48

Acórdão

•10/08/2023, 15:22

Acórdão

•11/08/2023, 11:02

Acórdão

•11/08/2023, 11:02

Despacho

•04/10/2023, 15:05

Decisão

•14/01/2024, 22:19

Despacho

•06/02/2024, 15:48

Despacho

•25/02/2024, 16:47

Despacho

•03/05/2024, 08:08

Despacho

•03/05/2024, 08:07

Despacho

•18/05/2024, 19:54

Despacho

•18/05/2024, 19:54

Decisão

•11/06/2024, 10:19

Decisão

•11/06/2024, 10:19

Despacho

•02/07/2024, 10:23

Despacho

•02/07/2024, 10:23

Sentença

•22/07/2024, 15:13