Execução Fiscal 0005744-66.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 303.513,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS

OAB/MT 21936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N. DE FATIMA DONATO - ME

CNPJ

Reu

NANCI DE FATIMA DONATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 09:57

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 15/03/2025

19/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de NANCI DE FATIMA DONATO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:40

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 09:57

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/03/2025, 10:05

Sentença

•15/03/2025, 10:05

19/03/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 15/03/2025

19/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de NANCI DE FATIMA DONATO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de N. DE FATIMA DONATO - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:40

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:18

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/11/2018, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2018, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

03/08/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2016, 02:43