Execução Fiscal 0002167-31.2005.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2005

Valor da Causa

R$ 8.199,12

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/02/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:55

Juntada de Ofício

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:32

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. COTRIGUAÇU, 30 de junho de 2023. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 15:40

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/02/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:55

Juntada de Ofício

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:32

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. COTRIGUAÇU, 30 de junho de 2023. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 15:33

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROHDEN INDÚSTRIA LÍGN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROHDEN INDÚSTRIA LÍGN

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 20:37

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:13

Desentranhado o documento

24/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/12/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/12/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2019, 03:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2019, 02:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/07/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/01/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

23/01/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2009, 01:06

Despacho (Despacho)

09/11/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2009, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2009, 02:02

Despacho (Despacho)

19/08/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 00:24

Remessa (Remessa)

12/05/2009, 00:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/12/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

25/10/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/06/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/02/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2007, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/01/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 03:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/06/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2005, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/10/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2005, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2005, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2005, 01:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:15

Sentença

•24/01/2023, 20:37

Recurso de sentença

•22/02/2023, 15:33

Recurso de sentença

•22/02/2023, 15:40