Execução Fiscal 0000381-58.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 12.553,35

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MOACIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

M PEREIRA DA SILVA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS

OAB/DF 20142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:05

31/10/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de M PEREIRA DA SILVA MADEIRAS - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de M PEREIRA DA SILVA MADEIRAS - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:35

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:17

Expedição de Mandado

13/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:58

Desentranhado o documento

15/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:05

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000381-58.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: M PEREIRA DA SILVA MADEIRAS - ME Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibili

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:10

Recebidos os autos

27/10/2022, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/10/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2015, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2015, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2014, 00:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2014, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2014, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2014, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2013, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2013, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2013, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/05/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/05/2012, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

22/03/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/03/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2012, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2012, 01:09

Decisão

•18/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:52

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Despacho

•23/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:51

Decisão

•08/07/2024, 15:27

Decisão

•08/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:55

Decisão

•12/06/2025, 07:58

Decisão

•12/06/2025, 07:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:05

Decisão

•18/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:52

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Despacho

•23/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:51

Decisão

•08/07/2024, 15:27

Decisão

•08/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:55

Decisão

•12/06/2025, 07:58

Decisão

•12/06/2025, 07:58

Decisão

•05/08/2025, 16:12

Decisão

•05/08/2025, 16:13

Decisão

•29/10/2025, 16:45

Decisão

•29/10/2025, 16:45