Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003742-85.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA

OAB/MT 28180·CPF·Representa: Autor

MOISES ROBERTO TICIANEL

OAB/MT 19223·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DAN LOPES

OAB/MT 15678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO TICIANEL em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO TICIANEL em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 08/07/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•18/10/2018, 17:05

Despacho

•23/10/2018, 18:37

09/07/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:44

Juntada de Alvará

26/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de SIMPLES RPV - ANTECIPANDO SEU FUTURO LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 10:59

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:31

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:18

Processo Desarquivado

23/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:05

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:15

Processo Desarquivado

25/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003742-85.2018.8.11.0007.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: GUSTAVO DANIEL DE SOUZA Vistos. 1) Se ainda não feito, PROVIDENCIE a Secretaria da Vara a conversão da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, consoante às normas elencadas na CNGC-MT. 2) INTIME-SE o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 CPC/2015. 3) Impugnada a

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

28/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 05:49

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2022, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 11/10/2022

13/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:39

Juntada de Ofício

29/08/2022, 15:51

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/02/2022, 08:25

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 10:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 20:20

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 14:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:44

Publicado Decisão em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 10:53

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 04/12/2018 23:59:59.

09/02/2019, 13:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DANIEL DE SOUZA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:07

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2018, 13:42

Conclusos para decisão

22/11/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:12

Publicado Despacho em 25/10/2018.

11/11/2018, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:37

Conclusos para decisão

18/10/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 17:05

Decisão

•23/11/2018, 13:42

Decisão

•26/02/2020, 10:53

Sentença

•25/08/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 05:49

Execução de cumprimento de sentença

•11/01/2023, 08:17

Documento de comprovação

•11/01/2023, 08:17

Decisão

•03/02/2023, 13:38

Despacho

•06/09/2023, 15:50

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Despacho

•24/09/2024, 13:42

Decisão

•16/12/2024, 12:47

Decisão

•16/12/2024, 12:47

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•18/10/2018, 17:05

Despacho

•23/10/2018, 18:37

Decisão

•23/11/2018, 13:42

Decisão

•26/02/2020, 10:53

Sentença

•25/08/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 05:49

Execução de cumprimento de sentença

•11/01/2023, 08:17

Documento de comprovação

•11/01/2023, 08:17

Decisão

•03/02/2023, 13:38

Despacho

•06/09/2023, 15:50

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Despacho

•24/09/2024, 13:42

Decisão

•16/12/2024, 12:47

Decisão

•16/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 12:37