Execução Fiscal 0001839-86.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.947,78

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

AGRIPINO DA SILVA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de AGRIPINO DA SILVA E SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de AGRIPINO DA SILVA E SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:43

Bens não localizados

31/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:21

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de AGRIPINO DA SILVA E SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de AGRIPINO DA SILVA E SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:08

Decisão

•03/02/2023, 13:44

02/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:43

Bens não localizados

31/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:21

Juntada de Ofício

14/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 07:02

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:51

Processo correicionado

22/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:28

Processo em correição

17/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:42

Juntada de Ofício

12/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:04

Expedição de Carta precatória

19/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 12:24

Expedição de Mandado

16/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 22:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2023, 01:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado

04/08/2023, 16:43

Determinada diligência

02/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de AGRIPINO DA SILVA E SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:59

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001839-86.2007.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: AGRIPINO DA SILVA E SOUZA Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilid

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:09

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:36

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2021, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2021, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/05/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

06/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/09/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/05/2012, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/04/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

06/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2010, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2010, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/06/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/06/2010, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:05

Remessa (Remessa)

14/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2009, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2007, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2007, 02:03

Decisão

•26/04/2023, 18:29

Decisão

•22/05/2023, 16:10

Decisão

•02/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:20

Decisão

•25/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:06

Despacho

•06/05/2024, 17:09

Despacho

•06/05/2024, 17:09

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Decisão

•07/12/2024, 07:02

Decisão

•07/12/2024, 07:02

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:08

Decisão

•03/02/2023, 13:44

Decisão

•26/04/2023, 18:29

Decisão

•22/05/2023, 16:10

Decisão

•02/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:20

Decisão

•25/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:06

Despacho

•06/05/2024, 17:09

Despacho

•06/05/2024, 17:09

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Decisão

•07/12/2024, 07:02

Decisão

•07/12/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:25

Decisão

•31/07/2025, 18:43

Decisão

•31/07/2025, 18:43