Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001333-39.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELI ANDRE MALAQUIAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLENE BENITES

OAB/MT 16211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELI ANDRE MALAQUIAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 15:46

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2026, 18:32

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:37

Juntada de Alvará

03/04/2025, 22:29

Juntada de Alvará

02/04/2025, 16:33

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:46

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 15:46

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 16:04

Decisão

•30/08/2023, 18:00

20/03/2026, 18:32

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:37

Juntada de Alvará

03/04/2025, 22:29

Juntada de Alvará

02/04/2025, 16:33

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:25

Processo Desarquivado

27/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:18

Expedição de Ofício de RPV

18/02/2025, 14:17

Expedição de Ofício de RPV

18/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2024, 14:19

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:18

Processo Desarquivado

07/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:49

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:25

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:33

Juntada de Laudo Pericial

02/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:23

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:35

Juntada de Laudo Pericial

24/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:53

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de SUELI ANDRE MALAQUIAS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MALAQUIAS DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE (...) 2. Após, à parte-autora para impugnação (caso haja resposta com contestação) ou especificação de provas (caso haja revelia); (...) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:53

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:23

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:21

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2022, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 09:51

Decisão

•13/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:33

Sentença

•26/07/2024, 14:10

Execução de cumprimento de sentença

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•20/11/2024, 16:17

Decisão

•20/11/2024, 16:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/12/2022, 16:04

Decisão

•30/08/2023, 18:00

Decisão

•13/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:33

Sentença

•26/07/2024, 14:10

Execução de cumprimento de sentença

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•20/11/2024, 16:17

Decisão

•20/11/2024, 16:17

Sentença

•31/03/2025, 17:35

Sentença

•31/03/2025, 17:35