Apelação / Remessa Necessária 0001432-18.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.941,35

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

E. RODRIGUES SANCHES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDSON RODRIGUES SANCHES

CPF

Autor

RONALDO RODRIGUES SANCHES

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS CLEMENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

E. RODRIGUES SANCHES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDSON RODRIGUES SANCHES

CPF

Autor

RONALDO RODRIGUES SANCHES

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS CLEMENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - TANGARA DA SERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS CLEMENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 12:39

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES SANCHES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES SANCHES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:35

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 12:39

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES SANCHES em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 10:45

Decisão

•30/03/2022, 14:19

04/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES SANCHES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:32

Conhecido o recurso de E. RODRIGUES SANCHES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 18.629.007/0001-32 (APELANTE) e não-provido

04/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MPEMT - TANGARÁ DA SERRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de E. RODRIGUES SANCHES & CIA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:32

Juntada de Certidão

17/01/2022, 18:35

Juntada de Certidão

17/01/2022, 18:33

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 16:59

Decisão

•18/08/2022, 11:49

Acórdão

•04/12/2022, 08:01

Acórdão

•05/12/2022, 07:32

Acórdão

•05/12/2022, 07:32

Acórdão

•03/02/2023, 13:52

Acórdão

•03/02/2023, 13:52