Procedimento Comum Cível 1011951-82.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.324,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:24

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2019, 18:15

Despacho

•17/10/2021, 18:09

08/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:22

Juntada de Ofício

16/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:15

Juntada de Ofício

16/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/08/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:48

Juntada de acórdão

10/08/2023, 16:48

Juntada de acórdão

10/08/2023, 16:48

Juntada de recurso especial

10/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:48

Juntada de intimação

10/08/2023, 16:48

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 16:48

Juntada de decisão

10/08/2023, 16:47

Juntada de intimação

10/08/2023, 16:47

Juntada de agravo ao stj

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:47

Juntada de intimação

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:47

Juntada de petição

10/08/2023, 16:47

Juntada de decisão

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 16:47

Devolvidos os autos

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CLAUDIONOR DOS SANTOS Recorrido: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1011951-82.2019.8.11.0015 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CLAUDIONOR DOS SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Primeira Câmara de Direito Privado, assim ementado (id 156878155): “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRI

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. ABUSO DO DIREITO DE DE

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:28

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:44

Julgado improcedente o pedido

22/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2022, 17:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:22

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 13:44

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:46

Audiência de Conciliação realizada em 18/11/2020 15:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP

18/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2020, 10:28

Publicado Certidão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:44

Juntada de Petição de contestação

14/04/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:15

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2020 14:30 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

19/03/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2019, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:26

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 15:51

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

08/10/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:57

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2019, 12:29

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:20

Despacho

•28/01/2022, 19:22

Sentença

•22/07/2022, 10:44

Recurso de sentença

•15/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:03

Acórdão

•03/02/2023, 13:19

Acórdão

•03/02/2023, 13:53

Decisão

•11/04/2023, 13:46

Decisão

•28/05/2023, 11:43

Certidão

•08/08/2023, 15:54

Despacho

•25/10/2023, 17:19