Procedimento Comum Cível 1001969-68.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.950,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de EVA NUNES LEITE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 18:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:10

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/09/2020, 16:02

Sentença

•14/09/2021, 15:26

02/03/2026, 21:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de EVA NUNES LEITE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 18:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:10

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de EVA NUNES LEITE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:48

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença. Procedam as alterações necessárias. Intime-se o requerido na forma do art.523 e art.525 do CPC a fim de que promova o integral cumprimento da sentença prolatada nos autos no prazo de 15 dias, postulando-se que decorrido o prazo será acrescido multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 523, § 1º. Decorrido os prazos, ausente o pagamento e/ou impugnação CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:21

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:21

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:21

Juntada de embargos de declaração

10/04/2023, 14:21

Juntada de intimação

10/04/2023, 14:21

Juntada de contrarrazões

10/04/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:21

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:21

Juntada de relatório

10/04/2023, 14:21

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:20

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

10/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:20

Devolvidos os autos

10/04/2023, 14:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR CARTÃO DE CRÉDITO. INDUÇÃO A ERRO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE RESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 6º E AO INCISO IV, DO ART. 51, DO CDC. AUTORA QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA PAGAMENTO EM PARCELAS FIXAS. VALOR DISPONIBILIZADO MEDIANTE T

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) EVA NUNES LEITEpara apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:34

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 19:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 16:50

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 11:09

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:17

Julgado improcedente o pedido

14/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:48

Audiência do art. 334 CPC.

21/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de EVA NUNES LEITE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:27

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 14:30 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

21/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão

14/09/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 10:02

Recurso de sentença

•26/04/2022, 11:09

Despacho

•01/11/2022, 19:14

Acórdão

•03/02/2023, 13:20

Acórdão

•03/02/2023, 13:57

Acórdão

•10/03/2023, 16:13

Acórdão

•10/03/2023, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•11/04/2023, 13:41

Despacho

•06/07/2023, 19:18

Sentença

•29/09/2023, 17:13