Execução Fiscal 0002438-89.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.117.604,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 16:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:15

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 121,34 devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04.

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 16:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:15

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 121,34 devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 121,34 devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 121,34 devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2023, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguinte forma: 1) Valor de R$ 7.686,69 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 7.338,02 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguinte forma: 1) Valor de R$ 7.686,69 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 7.338,02 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguinte forma: 1) Valor de R$ 7.686,69 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 7.338,02 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:46

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 01:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002438-89.2016.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resoluçã

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:55

Homologada a Transação

29/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOACIR JOLANDO NEVES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:47

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:56

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:42

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/09/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 01:26

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

20/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:07

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 15:55