Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1041323-16.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LUCIANA ELOY

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT 25057·CPF·Representa: Autor

ALECIO COLIONE JUNIOR

OAB/MT 29860·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA ORTIZ DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LUCIANA ELOY

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETE

CPF

Reu

LORENA GABRIELLY PINHEIRO GORGETE

CPF

Reu

ELISANGELA CONCEICAO PINHEIRO

CPF

Reu

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE CAVALCANTI MELLO ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/07/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

17/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(215)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:46

Decisão

•11/09/2022, 13:44

24/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/07/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

17/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:13

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/02/2026 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

24/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 15:33

Expedição de Mandado

11/12/2025, 15:02

Expedição de Mandado

11/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/02/2026 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

19/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:33

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/09/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

03/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2025, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2025, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:52

Expedição de Mandado

14/07/2025, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado

14/07/2025, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:14

Expedição de Mandado

14/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

10/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 08:20

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

31/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:06

Recebida a denúncia contra LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETE - CPF: 032.328.741-77 (REPRESENTADO), ELISANGELA CONCEICAO PINHEIRO - CPF: 551.811.551-20 (REPRESENTADO) e LORENA GABRIELLY PINHEIRO GORGETE - CPF: 052.914.721-11 (REPRESENTADO)

25/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:53

Suspensão Condicional do Processo

25/03/2025, 14:53

Audiência de instrução realizada em/para 19/03/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2025, 14:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de resposta

13/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:06

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:31

Audiência de instrução designada em/para 19/03/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

27/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 16:46

Expedição de Mandado

04/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 19:00

Expedição de Mandado

27/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:38

Expedição de Mandado

21/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado

21/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de denúncia

03/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:02

Audiência preliminar realizada em/para 10/03/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

10/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de LORENA GABRIELLY PINHEIRO GORGETE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:46

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 14:42

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 10/03/2023 11:30. INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência. JACKELINE NASCIMENTO DOS SANTOS Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023

06/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:19

Expedição de Mandado

03/02/2023, 14:02

Expedição de Mandado

03/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:58

Audiência preliminar designada em/para 10/03/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

03/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:56

Juntada de Termo de audiência

20/01/2023, 15:31

Audiência preliminar realizada em/para 16/12/2022 10:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

17/12/2022, 08:59

Decorrido prazo de LORENA GABRIELLY PINHEIRO GORGETE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:25

Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO PINHEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:04

Expedição de Mandado

08/11/2022, 12:10

Audiência Preliminar designada para 16/12/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

08/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de parecer

24/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:57

Recebidos os autos

11/09/2022, 13:44

Rejeitada a queixa

11/09/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de parecer

28/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:24

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

22/06/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:13

Documento de comprovação

•10/10/2022, 11:37

Despacho

•05/05/2023, 16:14

Despacho

•17/01/2024, 18:01

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•25/03/2025, 14:53

Despacho

•09/06/2025, 19:01

Despacho

•04/09/2025, 14:44

Despacho

•18/09/2025, 21:24

Despacho

•24/02/2026, 17:43

Despacho

•17/03/2026, 14:49