Procedimento Comum Cível 1043585-47.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 59.839,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI

CPF

Autor

ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 442173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI

CPF

Autor

ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:14

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 23:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/06/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 23:05

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 07:31

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 22:33

Decisão

•07/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:14

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 23:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/06/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:43

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com a finalidade de intimar a parte requerente para após a apresentação da contestação, manifestar-se a requerente para, querendo, impugnar, no prazo legal.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:00

Processo Desarquivado

02/02/2023, 07:45

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS SORISO LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:27

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ZULEICA MARIA LORENZI MARTINELLI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2022, 20:45

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 22:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 15:01

Juntada de Certidão

06/12/2021, 13:55

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:53

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/12/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:38

Despacho

•25/03/2025, 11:34

Despacho

•25/03/2025, 11:34

Sentença

•23/06/2025, 23:05

Sentença

•23/06/2025, 23:05