Cumprimento de sentença 8016638-46.2016.8.11.0028 - TJMT

Cumprimento de sentença 8016638-46.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ DECISÃO Processo: 8016638-46.2016.8.11.0028.. RECORRENTE: ADY BOUTIQUE LTDA - ME RECORRIDO: LUZINETE RONDON PEREIRA LEITE VISTOS, Tendo em vista que permanece a inadimplência, DEFIRO o pedido do exequente. Para tanto, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte executada LUZINETE RONDON PEREIRA LEITE - CPF: 328.758.351-49 no valor de R$ 33.041,36 (trinta e três mil e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) pelo prazo de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, adote a secretaria as medidas necessárias para transferência do valor à conta vinculada ao juízo. No caso de penhora negativa ou encontrada apenas valores irrisórios, DEFIRO o pedido de buscas no sistema Sniper apenas em nome da pessoa física, uma vez não há prova da comunicação do patrimônio. Consigno que a referida ferramenta não disponibiliza ativos financeiros. DETERMINO a expedição da certidão de inteiro teor, para fins de protesto pela Exequente, em consonância com o art. 517, §2º do CPC, devendo constar os requisitos do art. 503 da CNGCE. Considerando que todas as diligências restaram INFRUTÍFERAS, DETERMINO a suspensão dos autos até que seja possível concluir a penhora no rosto do processo nº 0000636-40.2016.8.11.0028. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de LUZINETE RONDON PEREIRA LEITE em 15/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(24)