Apelação Cível 1003858-73.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 12:13

Trânsito em julgado

01/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

10/09/2025, 07:07

Petição (Resposta)

19/08/2025, 16:41

Publicação

19/08/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:41

Não-Provimento

15/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:56

Mérito

14/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

01/08/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:45

Todas as movimentações(27)

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 12:13

Trânsito em julgado

01/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

10/09/2025, 07:07

Petição (Resposta)

19/08/2025, 16:41

Publicação

19/08/2025, 02:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:41

Não-Provimento

15/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:56

Mérito

14/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

01/08/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:43

Petição (Resposta)

17/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 19:35

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 19:34

Recebimento

03/07/2025, 16:49

Recebimento

03/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:37

Distribuição (sorteio)

03/07/2025, 15:37