Apelação Cível 1000574-52.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Pontes e Lacerda 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Câmara Temporária

Partes do Processo

VALDECI ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI

CPF·Representa: Autor

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE

OAB/MT 11847·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDECI ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2024, 17:06

Baixa Definitiva

23/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 18/12/2024

23/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA ROCHA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2024, 17:06

Baixa Definitiva

23/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 18/12/2024

23/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA ROCHA em 18/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•05/02/2021, 08:50

Despacho

•25/03/2021, 14:40

19/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:05

Conhecido o recurso de ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE - CPF: 034.577.287-39 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 20:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2024, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Câmara Temporária

19/08/2024, 22:57

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:57

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 18:19

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:43

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

07/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

05/07/2023, 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:57

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 11:22

Decisão

•03/05/2021, 13:40

Sentença

•27/05/2021, 15:22

Sentença

•12/07/2021, 15:55

Despacho

•23/08/2021, 17:02

Sentença

•01/10/2021, 17:07

Decisão

•25/11/2021, 19:45

Decisão

•15/03/2022, 14:12

Manifestação

•28/03/2022, 10:06

Despacho

•10/01/2023, 17:04

Sentença

•15/02/2023, 14:25

Recurso de sentença

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•14/04/2023, 09:09

Decisão

•20/09/2023, 12:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/02/2021, 08:50

Despacho

•25/03/2021, 14:40

Decisão

•03/05/2021, 13:40

Sentença

•27/05/2021, 15:22

Sentença

•12/07/2021, 15:55

Despacho

•23/08/2021, 17:02

Sentença

•01/10/2021, 17:07

Decisão

•25/11/2021, 19:45

Decisão

•15/03/2022, 14:12

Manifestação

•28/03/2022, 10:06

Despacho

•10/01/2023, 17:04

Sentença

•15/02/2023, 14:25

Recurso de sentença

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•14/04/2023, 09:09

Decisão

•20/09/2023, 12:12

Decisão

•07/11/2023, 13:30

Despacho

•14/03/2024, 15:11

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Acórdão

•25/11/2024, 10:05

Manifestação

•26/11/2024, 15:00