Apelação Cível 1021514-90.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 91.248,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DIAS

CPF

Autor

KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 16:37

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 09:20

Prejudicado o recurso

12/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/10/2022, 07:51

Recebidos os autos

19/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Publicado Acórdão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:29

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 16:37

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2017, 19:05

Despacho

•09/10/2017, 13:32

26/01/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 09:20

Prejudicado o recurso

12/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/10/2022, 07:51

Recebidos os autos

19/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Publicado Acórdão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:29

Publicado Acórdão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:36

Conhecido o recurso de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 84.683.556/0001-10 (APELANTE) e provido

22/09/2022, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:47

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Privado

08/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1046

08/06/2022, 12:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

08/06/2022, 10:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1046

06/12/2021, 10:27

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 20:05

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:35

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2021, 20:51

Recebidos os autos

13/10/2021, 20:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2021, 10:08

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2021, 09:17

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/06/2021, 16:25

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 08:59

Publicado Acórdão em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:12

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DIAS - CPF: 271.815.101-34 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:11

Juntada de Certidão

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:13

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 18:21

Juntada de Certidão

06/10/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:35

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 09:20

Conclusos para decisão

23/09/2020, 20:30

Juntada de Certidão

23/09/2020, 20:29

Juntada de Certidão

23/09/2020, 20:27

Juntada de Certidão

23/09/2020, 11:01

Recebidos os autos

21/09/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 19:55

Despacho

•05/12/2017, 11:07

Decisão

•26/09/2018, 16:31

Sentença

•06/04/2020, 11:38

Recurso de sentença

•25/05/2020, 19:35

Sentença

•20/08/2020, 17:41

Recurso de sentença

•16/09/2020, 22:34

Despacho

•29/09/2020, 17:35

Despacho

•16/04/2021, 17:32

Acórdão

•25/05/2021, 18:29

Acórdão

•25/05/2021, 19:12

Acórdão

•17/09/2021, 09:27

Acórdão

•17/09/2021, 10:16

Decisão

•06/12/2021, 10:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/07/2017, 19:05

Despacho

•09/10/2017, 13:32

Despacho

•05/12/2017, 11:07

Decisão

•26/09/2018, 16:31

Sentença

•06/04/2020, 11:38

Recurso de sentença

•25/05/2020, 19:35

Sentença

•20/08/2020, 17:41

Recurso de sentença

•16/09/2020, 22:34

Despacho

•29/09/2020, 17:35

Despacho

•16/04/2021, 17:32

Acórdão

•25/05/2021, 18:29

Acórdão

•25/05/2021, 19:12

Acórdão

•17/09/2021, 09:27

Acórdão

•17/09/2021, 10:16

Decisão

•06/12/2021, 10:27

Decisão

•08/06/2022, 10:26

Acórdão

•22/09/2022, 14:18

Acórdão

•22/09/2022, 15:36

Decisão

•12/12/2022, 10:13