Execução Fiscal 0000102-77.2011.8.11.0091 - TJMT

Execução Fiscal 0000102-77.2011.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 28/07/2023

17/08/2023, 17:37

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 18:31

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Havendo nomeação para Defensoria Dativa, fixam-se como honorários advocatícios a GEISSE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 26225-O/MT) o valor de 03 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada). DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:24

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:41

Documentos

Acórdão

•08/02/2020, 09:50

Acórdão

•10/02/2020, 14:30

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)