Procedimento Comum Cível 1000861-61.2019.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLEUSA DA SILVA STOUPE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANA BORGES FRANCA

OAB/MT 17694·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEUSA DA SILVA STOUPE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/10/2024, 16:59

Juntada de Alvará

30/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:03

Juntada de Alvará

16/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 22:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/10/2024, 16:59

Juntada de Alvará

30/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:09

Documentos

Decisão

•18/11/2019, 16:16

Sentença

•26/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:03

Juntada de Alvará

16/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 22:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:32

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2024, 21:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:24

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:03

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:48

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:19

Juntada de Ofício

18/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de CLEUSA DA SILVA STOUPE em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:57

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:57

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:23

Determinada diligência

26/09/2023, 18:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/03/2023, 06:44

Juntada de intimação de pauta

04/03/2023, 06:44

Juntada de intimação de pauta

04/03/2023, 06:44

Juntada de intimação de pauta

04/03/2023, 06:44

Juntada de certidão

04/03/2023, 06:44

Juntada de certidão

04/03/2023, 06:44

Juntada de acórdão

04/03/2023, 06:43

Juntada de acórdão

04/03/2023, 06:43

Devolvidos os autos

04/03/2023, 06:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/03/2023, 06:43

Juntada de certidão

04/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO EXPRESSO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA – DESCONHECIMENTO DAS ASSINATURAS CONSTANTES NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE CERCEOU O DIREITO DE DEFESA – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa, ante a não existência de oportunid

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de CLEUSA DA SILVA STOUPE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de CLEUSA DA SILVA STOUPE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:25

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 17:18

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2021, 19:29

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:09

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:27

Julgado improcedente o pedido

26/01/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 17:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 05/11/2020 23:59.

20/11/2020, 21:58

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 02:10

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:31

Audiência do art. 334 CPC.

28/10/2020, 13:38

Audiência de Conciliação realizada em 28/10/2020 13:30 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

28/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:52

Audiência Conciliação redesignada para 28/10/2020 13:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

14/10/2020, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:26

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:26

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:52

Audiência Conciliação redesignada para 13/07/2020 14:30 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

01/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:14

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:01

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:23

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:33

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:29

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:40

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:30

Audiência Conciliação redesignada para 08/06/2020 14:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

04/05/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/05/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de contestação

17/04/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:28

Audiência Conciliação redesignada para 11/05/2020 15:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

17/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2020, 16:17

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:32

Audiência Conciliação designada para 30/03/2020 17:30 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

21/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2019, 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:08

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:08

Recurso de sentença

•15/03/2021, 19:29

Decisão

•09/09/2022, 17:42

Acórdão

•31/01/2023, 15:26

Acórdão

•03/02/2023, 14:33

Decisão

•26/09/2023, 18:43

Decisão

•18/12/2023, 13:01

Despacho

•25/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:47

Decisão

•09/04/2024, 15:49

Decisão

•09/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:12

Decisão

•02/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/11/2019, 16:16

Sentença

•26/01/2021, 14:35

Recurso de sentença

•15/03/2021, 19:29

Decisão

•09/09/2022, 17:42

Acórdão

•31/01/2023, 15:26

Acórdão

•03/02/2023, 14:33

Decisão

•26/09/2023, 18:43

Decisão

•18/12/2023, 13:01

Despacho

•25/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:47

Decisão

•09/04/2024, 15:49

Decisão

•09/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:12

Decisão

•02/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 20:47

Sentença

•04/09/2024, 17:32

Sentença

•04/09/2024, 17:32