Execução de Título Extrajudicial 1017448-45.2021.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:04

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Código Processo nº. 1017448-45.2021.8.11.0003 Vistos etc. MARIA CÂNDIDA FERREIRA, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra LUZIMEIRE APARECIDA VIANA também qualificada no processo. Observa-se no Id. 74416140, a decisão judicial proferida em 27 de janeiro de 2022, indeferindo o pedido de justiça gratuita pleiteado pela autora e intimando a requerente para promover o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. No entanto, a demandante deixou transcorrer o prazo, sem efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciárias. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. A hipótese é de extinção do processo ante a ausência do recolhimento do valor das despesas iniciais. O artigo 290, do CPC, prevê que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. (grifei) Ressalto que além da previsão no ordenamento jurídico vigente, a possibilidade de extinção do feito ante a ausência do recolhimento das custas vem disciplinada na CNGC/MT, no item 2.14.2.1 - “Não havendo preparo no prazo de 30 (trinta) dias, a secretaria certificará o fato, enviará o feito ao gabinete para análise acerca do julgamento sem resolução do mérito com o arquivamento definitivo pela secretaria (...)”. Percebe-se que a requerente não efetuou o recolhimento das despesas iniciais do cartório distribuidor no prazo estipulado, apesar de devidamente intimado, na pessoa de seu patrono constituído, descumprindo o comando estabelecido no artigo 290, do CPC e pela CNGC/MT. Ainda, o pedido constante no Id. 111120442, para nova citação da requerida no endereço indicado naquele petitório, deve ser indeferido pois não houve decisão para citação da parte ré. Ex positis, considerando a inércia da requerente, que não promoveu os atos necessários para o prosseguimento do feito, não promovendo o recolhimento das custas iniciais, julgo extinto o processo, com amparo no artigo 485, inciso IV e X c/c art. 290, ambos do CPC. Sem custas e sem verba honorária uma vez que a angularização não se aperfeiçoou. Transitada em julgado remeta os autos ao arquivo com baixa e anotações necessárias. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2022, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 14:02

Publicado Despacho em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:31

Publicado Decisão em 31/01/2022.

01/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE - CPF: 452.473.586-00 (REQUERENTE).

27/01/2022, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:36

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:49

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:49

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:49

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/07/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 17:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE em 27/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Todas as movimentações(48)