Cumprimento de sentença 1000502-91.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 77.904,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:14

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:11

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:14

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Publicado Alvará em 19/05/2025.

19/05/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:05

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 23:35

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:26

Juntada de Alvará

15/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 20:04

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 16:39

Processo Desarquivado

20/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:25

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:07

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:28

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000502-91.2019.8.11.0027. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decorrido o prazo, sem recursos das partes, CERTIFIQUE a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de ID 108933164. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): DILVANETE ALVES DA SILVA INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início ao cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Itiqu

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 02/02/2023

04/04/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000502-91.2019.8.11.0027. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DILVANETE ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação previdenciária para restabelecer o benefício auxílio-doença e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Alega a autora que é segurada do INSS, tendo cumprido com a carência de 12 meses de contribuições me Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): DILVANETE ALVES DA SILVA

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:35

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:57

Decorrido prazo de DILVANETE ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:37

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:47

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 07:59

Nomeado perito

21/09/2022, 07:59

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de ofício

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:08

Nomeado perito

18/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de denúncia

04/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:56

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 07:50

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 05:07

Publicado Notificação em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 13:52

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2021 15:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

01/02/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 05:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 10:51

Conclusos para decisão

12/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

17/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:18

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2019, 16:48

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 13:49

Documentos

Decisão

•09/07/2019, 17:39

Decisão

•07/12/2020, 13:38

Despacho

•01/02/2021, 12:59

Despacho

•22/02/2021, 15:15

Decisão

•25/02/2022, 07:47

Decisão

•18/07/2022, 15:56

Decisão

•21/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:20

Decisão

•29/11/2022, 17:49

Sentença

•02/02/2023, 17:18

Decisão

•03/04/2023, 10:35

Decisão

•07/06/2023, 09:38

Decisão

•24/07/2023, 12:54

Decisão

•29/07/2024, 16:49

Decisão

•29/07/2024, 16:49

Todos os documentos(28)

Decisão

•09/07/2019, 17:39

Decisão

•07/12/2020, 13:38

Despacho

•01/02/2021, 12:59

Despacho

•22/02/2021, 15:15

Decisão

•25/02/2022, 07:47

Decisão

•18/07/2022, 15:56

Decisão

•21/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:20

Decisão

•29/11/2022, 17:49

Sentença

•02/02/2023, 17:18

Decisão

•03/04/2023, 10:35

Decisão

•07/06/2023, 09:38

Decisão

•24/07/2023, 12:54

Decisão

•29/07/2024, 16:49

Decisão

•29/07/2024, 16:49

Decisão

•28/10/2024, 16:08

Decisão

•28/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:07

Decisão

•18/12/2024, 13:26

Decisão

•18/12/2024, 13:26

Recurso de sentença

•11/02/2025, 23:34

Decisão

•10/03/2025, 11:48

Decisão

•10/03/2025, 11:48

Sentença

•14/05/2025, 11:50

Sentença

•14/05/2025, 11:50

Decisão

•13/01/2026, 15:10

Decisão

•04/05/2026, 16:38

Decisão

•04/05/2026, 16:38