Execução de Título Extrajudicial 0038638-45.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 116.071,83

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES

OAB/MG 108788·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEONARDO LOPES

OAB/DF 52750·CPF·Representa: Autor

HARLEY FARIAS APOLONIO

OAB/MG 96576·CPF·Representa: Autor

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 21951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

CONSTRUTORA CANINDE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE BETT CORREIA

Reu

RICARDO JOSE BETT CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES

OAB/MG 108788·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEONARDO LOPES

OAB/DF 52750·CPF·Representa: Autor

HARLEY FARIAS APOLONIO

OAB/MG 96576·CPF·Representa: Autor

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 21951·CPF·Representa: Autor

DURVAL GARCIA FILHO

OAB/DF 16966·CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 13:45

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:44

Devolvidos os autos

03/04/2023, 13:43

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de manifestação

31/03/2023, 10:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 10:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/03/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:59

Juntada de resposta

31/03/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:58

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 13:45

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 11:38

Devolvidos os autos

03/04/2023, 13:43

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de acórdão

31/03/2023, 10:59

Juntada de manifestação

31/03/2023, 10:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 10:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/03/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:59

Juntada de resposta

31/03/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:58

Juntada de petição

31/03/2023, 10:58

Juntada de petição

31/03/2023, 10:58

Devolvidos os autos

31/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE IMPLEMENTADA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA – DECISÃO ESCORREITA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O princípio da causalidade determina que aquele que deu causa à instauração do processo deve responder pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O reco

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

11/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BETT CORREIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANINDE LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:01

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:38

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:38

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:45

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 15:12

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:05

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:19

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 19:00

Recebidos os autos

31/01/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 23:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/10/2019, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

09/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2013, 00:00

Acórdão

•07/02/2020, 12:46

Acórdão

•07/02/2020, 12:46

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Sentença

•20/07/2020, 23:23

Sentença

•20/07/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/01/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 11:38

Acórdão

•07/02/2020, 12:46

Acórdão

•07/02/2020, 12:46

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Sentença

•20/07/2020, 23:23

Sentença

•20/07/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Decisão

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Despacho

•20/07/2020, 23:23

Acórdão

•20/07/2020, 23:24

Acórdão

•20/07/2020, 23:24

Acórdão

•20/07/2020, 23:24

Decisão

•25/06/2021, 19:36

Decisão

•19/11/2021, 15:12

Sentença

•02/06/2022, 14:06

Recurso de sentença

•20/06/2022, 12:08

Decisão

•13/10/2022, 16:08

Acórdão

•31/01/2023, 15:38

Acórdão

•03/02/2023, 14:53

Acórdão

•03/02/2023, 14:53